O pagamento do benefício de auxílio-moradia, também conhecido como “aluguel social”, terá mudança de regras em Itajaí. Um projeto aprovado na Câmara de Vereadores permite que a prefeitura cancele o benefício quando a renda familiar passar de três salários mínimos ou quando a pessoa deixar de usar a casa pra moradia própria.
O programa é voltado pra famílias em vulnerabilidade social, atingidas por desastres ou situações anormais, ligadas ou não ao clima. Pode ser o caso de moradores desabrigados ou que tiveram a moradia interditada. O pagamento permite que os beneficiários tenham uma casa pra morar até que a situação se resolva.
Pela regra atual, o cancelamento só é feito com a solução do problema de moradia. Se o projeto virar lei, serão acrescentadas as duas novas condições que acabam com o pagamento. A proposta é do vereador Xande Celular (União Brasil). Segundo ele, as mudanças visam atender quem realmente precisa do auxílio-moradia.
Atualmente, mesmo que os beneficiários passem a ter uma renda maior que o limite previsto pelo programa ao longo do tempo, ainda assim continuam recebendo o auxílio. Não há nenhuma regra que determine a exclusão diante da melhora financeira da família.
“Tais alterações visam garantir que os recursos públicos destinados ao programa de auxílio-moradia atendam, de fato, às famílias em situação de vulnerabilidade, prevenindo distorções e promovendo a efetividade, justiça distributiva e transparência da política habitacional municipal”, defende o vereador.
O projeto foi aprovado em primeira discussão na semana passada pelos vereadores. A proposta ainda passará por uma segunda votação e, se for aprovada, será encaminhada pra sanção do prefeito Robison Coelho (PL) pra começar a valer.
João Batista; jornalista no DIARINHO, formado pela Faculdade Ielusc (Joinville), com atuação em midia impressa e jornalismo digital, focado em notícias locais e matérias especiais.