O programa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários e não tributários com o município
A Prefeitura de Itajaí lançou o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) 2026 e estima arrecadar R$ 27 milhões com a iniciativa, segundo apuração do ND Mais. O programa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários e não tributários com o município, oferecendo descontos de até 100% sobre juros e multas moratórias, além de opções de parcelamento.
Os contribuintes poderão aderir ao Refis 2026 até 30 de novembro de 2026. O objetivo da administração municipal é facilitar a regularização fiscal de moradores e empresas, ao mesmo tempo em que amplia a arrecadação e reduz o estoque de dívidas em aberto.