A Câmara de Vereadores de Itajaí, Santa Catarina, deu um passo significativo na consolidação da governança pública ao instituir formalmente sua Política de Integridade e Transparência. A cerimônia, realizada durante a 67ª Sessão Ordinária em 15 de outubro, contou com a presença ilustre do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. Em sua intervenção, Nardes destacou o caráter pioneiro da iniciativa, ressaltando que Itajaí se torna a primeira Câmara Municipal no país a implementar regras formais de governança.

A nova política estabelece um conjunto robusto de diretrizes e procedimentos para estruturar o programa de integridade do Legislativo municipal. O objetivo principal é orientar a gestão administrativa e a conduta dos agentes públicos com base nos princípios da ética, da probidade, da transparência e da prevenção de irregularidades. Espera-se que a medida fortaleça a gestão pública, simplifique processos, modernize serviços e, consequentemente, amplie a eficiência das ações em benefício direto da população itajaiense.

Augusto Nardes aproveitou a oportunidade para defender um maior rigor na fiscalização dos gastos públicos e na transparência da destinação das emendas parlamentares. Ele enfatizou que a governança pública é uma ferramenta essencial para identificar riscos e prevenir irregularidades antes que elas se tornem problemas maiores, passíveis de punição. O ministro expressou o desejo de que o exemplo de Itajaí seja replicado em todo o território nacional, consolidando boas práticas de gestão e controle.

Esta nova política complementa a iniciativa anterior da Câmara, que no ano passado já havia instituído a Política de Governança Pública e Compliance, também inédita entre os Legislativos municipais. Os avanços recentes incluem a criação de um setor dedicado à governança, a capacitação contínua de servidores e a aprovação de uma política de monitoramento do Poder Executivo. Adicionalmente, a Câmara obteve o Selo Diamante de Transparência da Atricon, o mais alto reconhecimento do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), atestando seu compromisso com a excelência na gestão e na divulgação de informações. O presidente da Câmara, Fernando Pegorini, celebrou os progressos, destacando a estruturação da Sala de Governança e o convênio com o Executivo para acompanhamento de dados em tempo real, visando a qualificação da fiscalização e a boa aplicação dos recursos públicos. A Câmara de Vereadores de Itajaí também será reconhecida na 7ª Edição do Prêmio Rede Governança Brasil, em Brasília, por suas práticas de gestão e integridade.