A Prefeitura de Itajaí, em Santa Catarina, anunciou a abertura de consulta e audiência públicas para a implementação de um projeto inovador de Parceria Público-Privada (PPP) na área da educação. Esta iniciativa, a primeira do tipo no estado, tem como objetivo principal a contratação de serviços de manutenção e infraestrutura escolar, prevendo investimentos significativos para a construção de oito novas escolas e a criação de 7.378 vagas na rede municipal de ensino. A proposta visa modernizar a infraestrutura educacional e ampliar o acesso à educação na cidade.

O processo de consulta pública e a análise dos documentos técnicos relacionados ao projeto ocorrerão entre os dias 4 de agosto e 4 de setembro, e estarão disponíveis para acesso e contribuição através do site oficial https://ppp.itajai.sc.gov.br. Complementarmente, uma audiência pública foi agendada para o dia 17 de agosto, às 18h30, na Câmara de Vereadores de Itajaí. O evento servirá como plataforma para a apresentação detalhada do projeto e para a discussão direta com a comunidade, permitindo que cidadãos e entidades manifestem suas opiniões e sugestões.

Sob o modelo proposto, a iniciativa privada assumirá a responsabilidade pela gestão da infraestrutura física das unidades escolares e pela prestação de serviços não pedagógicos, como limpeza, jardinagem e conservação. A gestão pedagógica, o desenvolvimento do currículo, a administração escolar e a contratação dos profissionais da educação continuarão sendo atribuições exclusivas do município, garantindo que o foco no ensino e na qualidade educacional permaneça sob controle público. Este mecanismo visa otimizar a eficiência e a qualidade dos serviços de apoio às escolas.

A etapa de consulta popular é fundamental para a estruturação do projeto, permitindo que a população e as entidades interessadas enviem questionamentos e sugestões durante o período de um mês. Os participantes poderão consultar os estudos técnicos, a minuta do edital e a minuta do contrato, além de outros documentos pertinentes à proposta de parceria. O modelo de concessão administrativa prevê que o pagamento às empresas concessionárias esteja atrelado ao cumprimento de metas e à qualidade dos serviços prestados, um mecanismo conhecido como "cláusula de desempenho", que incentiva a eficiência e a entrega de melhores resultados para a comunidade escolar.