O Governo de Santa Catarina, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), formalizou uma representação criminal junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida foi protocolada nesta segunda-feira (29) e tem como alvo declarações proferidas pelo chefe do Executivo federal durante um evento realizado em Itajaí, no último dia 26.
Segundo o governo estadual, as falas do presidente configurariam incitação à discriminação contra os catarinenses, violando a legislação vigente. A representação sustenta que tais declarações podem caracterizar crime de discriminação por procedência nacional, um delito previsto em lei que visa proteger cidadãos contra preconceitos baseados em sua origem.
A PGE/SC argumenta que as manifestações de Lula em Itajaí geraram "animosidade e repulsa" e, por isso, solicita à PGR a abertura de uma investigação formal para apurar os fatos. Caso a Procuradoria-Geral da República entenda que há elementos suficientes, a representação pede que seja oferecida uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), órgão competente para julgar o presidente da República em casos como este.
O episódio reacende o debate sobre os limites da retórica política e o respeito às diferentes regiões do país. A ação do governo de Santa Catarina demonstra a sensibilidade do tema e a disposição das autoridades estaduais em defender seus cidadãos de qualquer forma de discriminação ou preconceito regionalizado.