A Câmara de Vereadores de Itajaí (CVI) foi a primeira do Brasil a implantar regras de governança pública. O pioneirismo foi destacado pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, durante visita à Câmara na quinta-feira, quando participou da assinatura da Política de Integridade e Transparência.

Instituída no ano passado, a Política de Governança Pública e Compliance busca modernizar a gestão, reduzir a burocracia, ampliar a transparência e melhorar a avaliação dos resultados das políticas públicas. “Vocês estão implantando, é a primeira Câmara no Brasil a implantar regras de governança”, afirmou Nardes, durante a 67ª sessão ordinária.

A nova Política de Integridade e Transparência amplia essas medidas ao estabelecer diretrizes para orientar a conduta dos agentes públicos, prevenir irregularidades e fortalecer os mecanismos de controle.

O presidente da Câmara, Fernando Pegorini (PL), destacou os avanços desde a última visita do ministro, como a criação de um setor de governança, a capacitação de servidores, a aprovação de uma política de monitoramento do executivo e a conquista do selo diamante de transparência. “Conseguimos ter muitos avanços dentro da Câmara de Vereadores a partir daquele momento”, afirmou.

Durante a visita, Nardes também defendeu maior fiscalização dos gastos públicos e transparência na destinação das emendas parlamentares. Segundo ele, a governança permite identificar riscos e prevenir irregularidades antes que resultem em punições.

O ministro ainda ressaltou a responsabilidade dos vereadores na fiscalização das medidas de prevenção de desastres ambientais. “Evitar uma catástrofe ambiental, um desastre ambiental, é difícil pelo campo e a capacidade que a natureza possui. Mas fazer a prevenção para evitar mortes é possível”, destacou.

Nardes encerrou a participação defendendo que a experiência de Itajaí sirva de referência para outros municípios. “Eu espero que seja levado para o resto do Brasil o que a Câmara Municipal de Itajaí, que é a primeira a implantar regras de governança no Brasil”, concluiu.

Fran Marcon; formada em Jornalismo pela Univali com MBA em Gestão Editorial. Escreve sobre assuntos de Geral, Polícia, Política e é responsável pelas entrevistas do "Diz aí!"